Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A comissão especial da Câmara que vai examinar o mérito da emenda constitucional que autoriza a candidatura de cônjuges e parentes de presidente, governadores e prefeitos a cargos eletivos (PEC 106/99) foi instalada hoje à tarde e terá como presidente o deputado Alceu Collares (PDT-RS). De autoria do ex-deputado Leur Lomanto (BA), a proposta tramita na Câmara desde 1999 e já teve aprovada sua constitucionalidade pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O deputado André de Paula (PFL-PE) foi designado relator da PEC na comissão. Na justificativa, Leur Lomanto afirma que a proposta visa a corrigir uma injustiça, já que "todos os brasileiros deveriam ter liberdade para se candidatar a cargos públicos em qualquer lugar do país". A comissão especial terá até 40 sessões para analisar e votar a proposta.

Se a PEC for aprovada pela comissão, será levada à votação em dois turnos no plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos favoráveis para ser aprovada. Se for aprovada pelos deputados, a proposta seguirá para apreciação do Senado. Caso seja aprovada pela Câmara e pelo Senado e promulgada pelo Congresso Nacional, cônjuges e parentes de prefeitos, governadores e do presidente da República poderão ser candidatos a cargos eletivos.