Gabriela Guerreiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - A decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que impede a devolução de Medidas Provisórias ao Executivo recebeu críticas da oposição, mas foi comemorada pelos governistas. O ex-líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), considerou a decisão "acertada".

Para o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), existe atualmente um abuso do governo federal na edição da MPs e isso precisa ser revisto pelo Legislativo. Mesmo discordando da decisão, o líder disse que o PFL vai acatar a posição da Mesa Diretora. "Vamos respeitar a decisão anunciada pelo presidente da Câmara", garantiu.

Atualmente, a pauta da Câmara está trancada por 10 Medidas Provisórias, incluindo a MP 232 que corrigiu em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Em análise realizada pelo PFL, o partido afirma que nenhuma das 10 MPs atende aos critérios de urgência e relevância.

Professor Luizinho rebateu as críticas de que MPs sem os critérios de relevância estejam sendo enviadas ao Congresso. "Nós tínhamos aqui mudanças de nome de time de futebol. No governo anterior, eram todas relevantes para o PFL. Agora não são MPs desse caráter. São todas que organizam programas, desoneram a cadeia produtiva, que constróem a condição do país crescer", disse.