Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasilia - O diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Alexandre Schwartzman, anunciou há pouco a unificação dos mercados de câmbio e nova regulamentação cambial para as exportações, que acaba com a transferência de moeda estrangeira ao exterior por meio de contas CC5, conforme decisões tomadas pelo Conselho Monetário Nacional, em reunião extraordinária realizada hoje.

O diretor do Banco Central leu para a imprensa a seguinte nota:

"O Conselho Monetário Nacional aprovou hoje, em reunião extraordinária, duas resoluções que tratam, respectivamente, da unificação dos mercados de câmbio e da nova regulamentação cambial das exportações. Estas resoluções sujeitam-se à legislação cambial e de capitais em vigor e, portanto, não implicam qualquer alteração no que se refere à convertibilidade da moeda.

Ambas as medidas se inserem no contexto do programa de reformas econômicas que busca o aumento de produtividade da economia brasileira, da mesma forma que as medidas adotadas nas áreas de mercado de crédito, mercado de capitais, seguros, tributação, melhoria de ambiente de negócios e redução do custo de resolução de conflitos.

Com a unificação dos mercados de câmbio, deixam de existir as diferenças normativas entre os mercados de câmbio de taxas livres (MCTL) e taxas flutuantes (MCTF), passando a existir um mercado de câmbio sujeito a apenas um conjunto de regras. Espera-se, com isso, uma redução significativa dos custos associados às operaçoes cambiais e consequente aumento de eficiência da economia.

Também por força da unificação de mercados, as transferências de moeda estrangeira ao exterior, por meio da conta de instituições financeiras não- residentes (CC5) deixam de existir.
No mesmo espírito da unificação, a nova regulamentação cambial das exportações implica um conjunto de medidas que devem tornar menos custosa a atividade exportadora.

Estas medidas não esgotam o processo de revisão e aperfeiçoamento de normas e sistemas cambiais sob responsabilidade do Banco Central, mas representam um passo importante na adequação das normas às novas realidades do regime cambial e do balanço de pagamentos".