Iolando Lourenço e Gabriela Guerreiro
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Depois de aprovar, na última quarta-feira (2), a Lei de Biossegurança, a Câmara dos Deputados enfrenta dois novos desafio na semana que vem: concluir a votação dos destaques da PEC Paralela da Previdência e votar a parte da reforma tributária que aumenta em 1% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além disso, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), incluiu na pauta de votações da próxima terça-feira (8) sete requerimentos que solicitam urgência para a votação de projetos de lei, como o que garante a presença de acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato no Sistema Único de Saúde (SUS). Outro requerimento pede urgência para votação do projeto do Executivo que autoriza a doação de seis aeronaves T-25 (Tucano) à Força Aérea da Bolívia e do Paraguai.
Severino Cavalcanti incluiu na pauta de votações em primeiro turno o restante da emenda constitucional da reforma tributária. O relator da matéria na Câmara é o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que poderá ser suspenso pelo partido por ter disputado a presidência da Câmara contra decisão do PT, que apoiou o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (SP).
Embora o texto esteja por inteiro na pauta, há vários pontos polêmicos que devem ser votados futuramente, como a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e redução de alíquotas. O único ponto acordado entre os deputados é o que aumenta de 22,5% para 23,5% o FPM. O presidente Severino Cavalcanti vai aproveitar a realização da 8ª Marcha Nacional de Prefeitos a Brasília para colocar a matéria em votação - uma vez que é uma das principais reivindicações dos municípios.
No entanto, antes de apreciar qualquer matéria, a Câmara terá que votar a Medida Provisória 227, que tranca a pauta de votações da Casa. A MP regulamenta o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel. O texto complementa a MP 214/04, já aprovada pela Câmara, que instituiu o programa, determinando a mistura de 2% de biodiesel (combustível renovável produzido a partir de plantas como a mamona, a palma ou o milho) ao óleo diesel. A nova MP disciplina a incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita bruta decorrente da venda do biodiesel, além de estabelecer mecanismos de estímulo à inclusão social.
