Encontro na OAB define aperfeiçoamento no Exame de Ordem

20/02/2005 - 18h42

Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, informou hoje que o Exame de Ordem passará por uma série de mudanças destinadas a aperfeiçoar o sistema que credencia os bacharéis a atuar como advogados nos fóruns brasileiros.

Na abertura do I Encontro das Comissões de Exame de Ordem, Busato destacou que o exame é um "instrumento de aferição" da qualidade do ensino jurídico e das condições em que os profissionais são habilitados ao mercado. Segundo ele, as críticas ao alto índice de reprovação do exame partem principalmente das faculdades que visam meramente o lucro e fazem do ensino jurídico "uma mercadoria como outra qualquer".

Entre os aprimoramentos discutidos no encontro está a unificação das datas da prova, proposta para o dia 13 de março. Outros temas em estudo são a exigência de prestação do exame para oriundos da magistratura e do Ministério Público; permissão de consulta à legislação "seca" na primeira fase do exame; aumento do número de questões sobre o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina; e proibição ou flexibilização para inscrições ao exame de estudantes que estejam concluindo o curso de Direito.