Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A recém-lançada Plataforma Global de Luta pela Água alerta para o perigo da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento para empresas privadas. O documento, elaborado por organizações não-governamentais durante o 5º Fórum Social Mundial e concluído este mês, chamou a atenção do consultor da Agência das Nações Unidas para Assentamentos Urbanos (UN-Habitat), Alberto Paranhos.
De acordo com ele, é importante que a sociedade se envolva cada vez mais na gestão da água no mundo. "Existe um desperdício enorme em relação ao uso desse recurso água", alerta Paranhos. "A distribuição da água não pode permanecer tão desigual. Os países que têm maior quantidade de água doce também têm mais dificuldade no acesso a ela e no uso dessa água, isso equivale no caso do Brasil."
Sobre a preocupação das entidades com as concessões do serviço de saneamento para empresas privadas, o consultor diz que há novos caminhos para o debate. "As parcerias são uma iniciativa recente. Dar certo ou não tem mais a ver com o tipo de norma, formulação das regras do jogo, do que com o investimento", acredita Paranhos. "Muitos governos têm problemas, não fazem investimentos estratégicos. Se a opção for pela parceria, é preciso melhorar o marco legal - coisa que o Brasil está fazendo - e preparar as empresas a serem menos gananciosas na recuperação do investimento."
Em todo o mundo, a UN-Habitat oferece assistência técnica às entidades governamentais interessadas em melhorar as condições de vida nos assentamentos urbanos. A agência defende que os governos tenham uma política bem definida de abastecimento de água. De acordo com o consultor Alberto Paranhos, diferentemente do que aponta a Plataforma de Luta Global, a ONU já reconhece a água como um direito humano.
As entidades signatárias da plataforma querem que o reconhecimento seja formalizado em uma resolução aprovada na Assembléia Geral das Nações Unidas. Para elas, o parecer dado pelo Conselho Econômico e Social (ECOSOC) neste sentido não é suficiente, tampouco possui peso político.
