Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da República em exercício e ministro da Defesa, José Alencar, afirmou hoje que "a nova Lei de Falências, recentemente aprovada, abre espaço para que as companhias aéreas e outras em dificuldades busquem soluções de mercado capazes de resolver suas crises, porque o Estado não faz negócios". O papel do Estado é apenas abençoar os negócios que sejam bons para as companhias e para o país", disse Alencar, que recebeu hoje de manhã presidentes de sindicatos ligados aos aeroviários e aeronautas.

Em entrevista, Alencar descartou qualquer possibilidade de intervenção do governo nas companhias aéreas. Sobre a Vasp, cuja concessão vence em abril, o presidente em exercício disse que cabe ao Departamento de Aviação Civil (DAC) avaliar os passos que a companhia pode dar daqui para a frente. Alencar acredita que a abertura propiciada pela Lei de Falências talvez ajude também a Vasp. Segundo ele, a essa altura, a direção da empresa já deve ter tomado providências quanto à habilitação e, a exemplo da Varig, que está sendo assessorada pelo Unibanco e pela consultoria Trevisan, a Vasp também deve procurar uma soluçãop dentro do mercado.

As empresas podem ser assumidas por outros grupos ou encontrar a solução que melhor lhes couber, acrescentou Alencar, lembrando que as duas companhias são muito bem quistas no país e que, por isso, o governo e a sociedade, em geral, torcem para que encontrem uma saída para sua crise econômica.

A antiga Lei de Falências, que data de 1945, previa a liquidação extrajudicial das companhias aéreas que não pudessem cobrir pelo menos 50% de suas dívidas com seus ativos, e isso consta também do Código Brasileiro de Aeronáutica. José Alencar lembrou que chegou ao Ministério da
Defesa há três meses e disse que não podia determinar a falência, em face da caducidade da
antiga lei.