Brasília - A denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal no último dia 3 contra o deputado federal Ciro Nogueira (PP-PI) será distribuída para um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro, após o término do recesso forense. O deputado é acusado de prática do crime de prevaricação, relacionado à ocupação irregular de imóveis funcionais da Câmara.

No pedido de inquérito, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, afirma que a Procuradoria da República no Distrito Federal apurou que ex-deputados federais estariam ocupando indevidamente imóveis funcionais, onde permaneceriam após o término do mandato. Essas ocupações, segundo a denúncia, ocorriam com o conhecimento do deputado, responsável pela Coordenação de Habitação da Câmara.

"O deputado Ciro Nogueira quedou-se omisso, deixando de praticar, indevidamente, os atos de sua competência necessários à efetiva retomada dos imóveis", afirma o procurador-geral, que aponta a responsabilidade criminal do deputado por prevaricação (art. 319 do Código Penal). Consta na denúncia, ainda, que, em alguns casos, os apartamentos serviam de hospedagem a amigos de parlamentares vindos de outros estados.

Com informações do Supremo Tribunal Federal