Brasília - A ministra Ellen Gracie, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o efeito de liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedida para servidores do Tribunal de Contas local que pretendem barrar a aplicação do teto remuneratório previsto na Emenda Constitucional 41, da reforma da Previdência.

O pedido de suspensão de liminar, feito pelo governo do Rio de Janeiro, foi deferido com base em precedentes do Supremo que apontam o perigo do "efeito multiplicador" de decisões semelhantes à do TJ-RJ. No pedido, o governo fluminense alega que "já existem, em todo o país, diversas outras ações individuais e coletivas veiculando a pretensão idêntica à dos impetrantes (os servidores do TCU), em que estão sendo proferidas liminares em detrimento ao erário".

O governo do Rio de Janeiro afirma, ainda, que o teto remuneratório para servidores públicos é uma iniciativa "moralizadora", que evita a "eternização do pagamento de 'super-salários' ".

Com informações do STF