Benedito Mendonça
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Em audiência pública no Senado nesta quarta-feira (15) sobre a situação das estradas brasileiras, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, disse que já espera investimentos em Parcerias Público-Privadas no setor de ferrovias para o ano de 2005. "Nossa expectativa é que, já no ano que vem, as ferrovias Norte-Sul e a Transnordestina vão receber esses investimentos privados", afirmou ele.
No caso da Norte-Sul, a idéia é viabilizar o transporte de cargas até o porto de Itaqui, no Maranhão. A ferrovia Transnordestina, segundo o ministro, vai demandar um investimento em torno de R$ 5 bilhões, integrando o porto de Suape, em Pernambuco, aos grandes centros produtores.
Com relação à solução dos problemas dos portos brasileiros, o ministro Nascimento afirmou que foi criado um grupo, chamado Agenda Portos, com representantes de vários ministérios. De acordo com Nascimento, algumas ações deverão ser executadas "até março ou abril do próximo ano". Para isso, o presidente assinou uma Medida Provisória autorizando o ministério dos Transportes a destinar recursos para incrementar o escoamento da safra dos portos brasileiros. "Para a área de portos, faremos investimentos de R$ 530 milhões nos 11 principais portos do país, responsáveis por 85% das exportações brasileiras", disse.
No último dia 9, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o parecer do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) sobre o projeto de lei que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs) para investimentos em infra-estrutura. Depois de ser aprovado pelo plenário, o projeto ainda deverá retornar à Câmara dos Deputados, uma vez que o texto original sofreu modificações no Senado.
O Congresso, no entanto, encerrou hoje as atividades do trabalho legislativo. A não ser que os senadores votem quinze Medidas Provisórias (MPs) na tarde desta quarta-feira, a votação do projeto fica para o próximo ano.
O projeto de Parcerias Público-Privadas cria um conselho gestor dos projetos de parcerias. De acordo com o texto aprovado pela CCJ, o ministro do Planejamento será o responsável pelo parecer do mérito da parceria e o ministro da Fazenda definirá os riscos que as parcerias poderão trazer para o Tesouro Nacional. A União não poderá comprometer mais de 1% da receita líquida com as parcerias e os estados e municípios também deverão consultar o Tesouro Nacional para ultrapassar o limite de 1%. Neste caso, eles perderão os recursos transferidos voluntariamente pela União.
A proposta também cria a obrigatoriedade de ter, pelo menos, 30% de capital privado em cada ação. A União só poderá participar em até 70% de financiamento. Os projetos de parcerias terão o prazo mínimo de cinco anos e não poderão exceder 35 anos.
