Documentos da época da ditadura devem ser transferidos para o governo federal, diz Lula

15/12/2004 - 18h53

Nelson Motta
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje que todos os documentos oficiais existentes sobre a época da ditadura sejam transferidos para o governo federal, de uma forma centralizada, para uma análise mais profunda. Segundo o secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, o pedido foi feito durante a reunião da Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas.

"A decisão é essa: os documentos das três forças vão para a Casa Civil. Vai ser apresentado um projeto de investigação e análise e abertura dos documentos da Polícia Federal (PF), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que envolve Comissão Geral de Investigações (CGI), do antigo Conselho de Segurança Nacional (CSN), do Serviço Nacional de Informações (SNI) e
também das Forças Armadas. A Casa Civil vai classificá-los e remetê-los ao Arquivo Nacional.
A regra vai ser sempre essa. O importante é abrir. O segredo vai ser a exceção das exceções. A regra é abrir", disse o ministro.

Para Nilmário Miranda, o que ocorreu na Base Aérea de Salvador, onde foram encontrados parcialmente queimados documentos de arquivos da época da ditadura, foi um problema isolado e não vai voltar a acontecer. "O que aconteceu na Base Aérea foi um fato isolado e um fato isolado não vai se repetir. Acho também que a apuração, o rigor na apuração e a certeza da punição vão ser um recado para esse um ou outro, essas pequenas minorias que queiram fazer coisas desse tipo. Teremos segurança sobre esses documentos", afirmou o ministro, durante a solenidade de lançamento do Pacto de Estado em Favor de umJudiciário mais Rápido e Republicano, realizada no Planalto.

Nilmário informou que recebeu os documentos encontrados em Salvador e já os enviou à Polícia Federal. "Recebi os documentos às 9 horas da manhã e já os encaminhei à PF para fazer uma perícia, para encaminhar ao IPM (inquérito policial militar). A perícia é para qualificar aqueles documentos e dizer quando eles foram queimados, pois serão peças-chave para o IPM lá em Salvador", disse o ministro.

Segundo o ministro, o presidente Lula participou da reunião da comissão, realizada na manhã de hoje, durante quase três horas, no Palácio do Planalto. A comissão de averiguação é coordenada pelo chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, que participou do encontro juntamente com os ministros Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, José Alencar, da Defesa, e Nilmário Miranda, secretário nacional de Direitos Humanos.