Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A rejeição do projeto de lei do Executivo que criava o Conselho Federal de Jornalismo foi possível hoje, na Câmara dos Deputados, graças a acordo firmado pela base aliada com a oposição: em troca do apoio dos governistas para rejeitar o projeto, os líderes oposicionistas pararam de obstruir as votações e contribuíram para a liberação da pauta da Câmara, que estava trancada desde agosto.
Desde sua chegada ao Congresso, o projeto acirrou os ânimos da oposição, sob a alegação de que a proposta era para "controlar e censurar a imprensa". Em contrapartida, dirigentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) tentaram convencer os deputados a aprovar a matéria.
Depois de tudo combinado entre governo e oposição para a rejeição da proposta, na última semana a Fenaj propôs modificações no texto original do projeto para tentar salvá-lo do arquivo. O relator, deputado Nelson Proença (PPS-RS), considerou a proposta melhor do que a anteriormente apresentada, afirmando que "o substitutivo é um avanço em relação à proposta anterior, mas não atende às expectativas da categoria" e manteve seu parecer pela rejeição do projeto.
Nelson Proença defende a desregulamentação da atividade de imprensa. "Quanto mais desregulamentada for a atividade, melhor será para a imprensa e para o Brasil", disse. Segundo ele, a ética do jornalista vai na contramão da ética de outras profissões: "Seu compromisso é com a denúncia, com a apuração dos fatos que surjam no subsolo da sociedade, nas engrenagens do Estado, nos sinuosos corredores do poder".
Mesmo com a rejeição e arquivamento do projeto, o relator teme que ele possa ressucitar: "É possível que ele volte, porque essas coisas sempre voltam. Elas são recorrentes no Brasil. Volta e meia surge a idéia de regulamentar, de restringir, de coibir, de proibir. Acho que temos que estar sempre atentos". Proença recordou frase, cujo autor não soube precisar e que ele adaptou para o caso do projeto ‘O preço da liberdade é a eterna vigilância’ "acho que vale para esse caso também", disse.
De acordo com o relator, para a rejeição do projeto prevaleceu o bom senso. Segundo ele, não houve partido político que se colocasse contra ou a favor da proposta, "na verdade foram as consciências dos parlamentares". Ele lembrou que a regulamentação é uma forma de restrição à atividade e acrescentou que quando se cria uma código de ética para a atividade jornalística, "o que está se criando é um órgão de recurso para que aqueles que se sentirem agredidos possam recorrer e pedir punição para o jornalista que escrever a matéria". Com a rejeição, o projeto segue para o arquivo.
