Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou ontem à noite o julgamento do recurso ordinário em que é pedida a cassação do mandato do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB) por supostas irregularidades na campanha eleitoral de 2002. A ação foi ajuizada no TSE pela Procuradoria-Geral Eleitoral e pela coligação Frente Trabalhista (PTB/PDT/PPS e PTN). Na ação, o então governador do estado, Almir Gabriel (PSDB) é acusado de ter autorizado, no período de 28 de junho a 5 de julho de 2002, data limite para o repasse de dinheiro público, a liberação de R$ 21 milhões, por meio da assinatura de cerca de 500 convênios, para beneficiar o candidato de seu partido.

A lei eleitoral 9.504/95 permite apenas, durante a campanha política, o repasse de recursos para obras já em andamento.

O pedido de vista para examinar melhor o processo foi feito pelo ministro Humberto Gomes de Barros. Antes da interrupção do julgamento, os ministros rejeitaram o argumento do advogado de defesa e ex-ministro do TSE Antônio Vilas Boas para que fosse aplicado ao caso o príncipio da preclusão em razão da homologação de desistência do processo pelo PMDB. O advogado sustentou também que o Ministério Público Eleitoral teria perdido o prazo legal para recorrer ao assumir tardiamente a condução do processo. Ao alegar que houve cerceamento de defesa do governador, Vilas Boas disse ainda " ser natural que aquele que detém o poder detenha pelos meios legítimos os interesses de seus correligionários."

Durante a sessão, o ministro relator Francisco Peçanha Martins, não chegou a proferir o seu voto, tendo lido apenas o relatório do processo. Além de Vilas Boas, fizeram também sustentações orais da tribuna o vice-procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, e os advogados de acusação Inocêncio Mártires Coelho Júnior e Sérgio Roncador. Os três sustentaram a tese de que a liberação desses recursos teria criado uma situação de desigualdade de oportunidades entre os demais candidatos ao pleito.

No recurso são citados também a vice-governadora, Valéria Vinagre, e o senador Duciomar Costa.

As informações são do TSE.