Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Congresso Nacional promove amanhã (12), às 16 horas, no plenário do Senado, sessão solene destinada a recepcionar o presidente da República Popular da China, Hu Jintao. às 16 horas, no plenário do Senado. Hu Jintao chega hoje a Brasília acompanhado de uma comitiva de 150 empresários e permanecerá no país até a próxima terça-feira (16).
Hoje, o Senado está realizando sessão extraordinária para dar continuidade às votações. A pauta inclui seis propostas de Emenda à Constituição (PECs) e quatro projetos de lei. Entre as propostas de emenda estão a da reforma do Judiciário, cujo texto principal já foi votado pelos senadores, que terão de apreciar agora os 175 destaques apresentados com sugestões de mudanças no relatório do senador José Jorge (PFL-PE). A reforma institui, entre outros pontos, o controle externo do poder Judiciário com a criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Também aguarda votação a proposta que amplia o prazo de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo a legislação atual, que é de 1998, a vinculação dos recursos de estados e municípios para o ensino fundamental deve vigorar até 2006. A PEC que será votada no Senado no entanto, estende o prazo de vigência do Fundef até 2016.
O primeiro item da pauta que será apreciada pelos senadores é a proposta que prevê incentivos à inovação tecnológica e pesquisa científica nas empresas nacionais. O projeto possui prioridade de votação sobre outras propostas.
Na Câmara dos Deputados, a falta de quórum suficiente para deliberação e a obstrução feita por partidos da base e da oposição paralisaram as votações previstas para esta semana. Uma sessão com Ordem do Dia (momento de votações em plenário) está prevista para hoje. No entanto, a oposição já afirmou que mantém sua decisão de obstruir as sessões. A obstrução é um recurso regimental usado pelos partidos para impedir votações de propostas que não são consenso entre os parlamentares. Com a obstrução, não há perspectivas de que haja votações em plenário na sessão de hoje. Há três meses, a Câmara não vota projetos de lei.
