Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (9) manter a candidatura do prefeito eleito da cidade de Osasco, Emídio de Souza (PT). Por unanimidade, os ministros do TSE entenderam que a utilização do terrreno administrado pelo Exército para a realização de um showmício não infrigiu artigo da Lei Eleitoral, por se tratar de um terreno baldio e freqüentemente cedido para uso da comunidade.

Eleito com 46,06% dos votos válidos, Emídio disputou o segundo turno amparado por liminar concedida pelo TSE, uma vez que o registro de sua candidatura havia sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por suposta irregularidade na utilização do terreno público.

O relator do recurso, ministro Caputo Bastos, considerou que não existe qualquer prova ou indício de prova de que a utilização do local tenha afetado a igualdade entre os candidatos. A Lei Eleitoral não permite o uso de bens públicos em benefício de candidato ou partido que possa desequilibrar a disputa.

As informações são do TSE.