Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão do Ministério da Justiça, vai encaminhar ao Senado Federal uma resolução recomendando a aprovação da proposta de emenda à Constituição que propõe a federalização dos crimes contra os direitos humanos. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e deve ser votada no Senado até o final do ano. O tema foi discutido nesta quarta-feira, durante a 158ª reunião do CDDPH, em Brasília.

A proposta defende que as causas relativas a direitos humanos e os crimes previstos em tratados ou convenções internacionais sejam processados e julgados por juízes federais. Na reunião, os conselheiros examinaram o parecer da professora de direito constitucional Flávia Piovesan, que argumenta que a proposta de federalização irá assegurar maior proteção às vítimas, fortalecer a responsabilidade internacional em matéria de direitos humanos nos estados e a competência da própria União.

A reunião do conselho também discutiu a reforma da política psiquiátrica no Brasil. O deputado Paulo Delgado (PT-MG), autor da lei antimanicomial aprovada em 2001, defendeu a urgência da reforma psiquiátrica no país. "A reforma psiquiátrica faz parte da agenda nacional brasileira. Não é possível tratar com impiedade o doente manicomial", afirmou.

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Edísio Simões Souto, também esteve presente à reunião. Ele afirmou que as visitas que a OAB realizou junto com o Conselho Federal de Psicologia concluíram que há violação dos direitos humanos nos hospitais psiquiátricos públicos e privados do país.

"Não podemos dar nenhum juízo de valor se a internação é boa ou não, mas se tiver que internar, essa internação terá que atender a dignidade da pessoa. As pessoas terão que ser tratadas com uma boa alimentação, não poderão ficar amarradas, trancafiadas e terão que ter direito a um tratamento completo", disse.

Os conselheiros também receberam nesta quarta-feira denúncias encaminhadas pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) sobre crimes praticados por grupos de extermínio nas cidades de Sanharó, Itapissuma e Igarassu, no estado de Pernambuco.