Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou sem alteração o projeto de lei da biossegurança, que veio do Senado Federal. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) assumiu a relatoria no lugar de Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que foi quem relatou a matéria quando ela tramitou pela primeira vez na Câmara.

Na justificativa, Perondi ressalta a preservação da possibilidade de pesquisas com células-tronco a partir de embriões que já estejam congelados há pelo menos três anos. O projeto do Senado também libera o cultivo de sementes geneticamente modificadas no país, estabelecendo sua regulamentação. O texto aprovado estabelece que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) seja a responsável por liberar a venda de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e pela deliberação em última instância sobre as pesquisas com transgênicos.

"Embora o projeto de lei de biossegurança aprovado pela Câmara tenha melhorado significativamente o projeto enviado pelo Executivo no que diz respeito às pesquisas com organismos geneticamente modificados, o substitutivo do Senado acrescenta pontos fundamentais ao mesmo sem os quais o projeto não apresentaria a sistemática necessária à boa regulação da matéria nem ofereceria garantia jurídica aos investidores", justifica o relator. O projeto agora vai para votação no plenário da Câmara dos Deputados.