Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A retomada dos trabalhos na Câmara dos Deputados deve começar com uma rodada de negociações para definir o roteiro que as votações devem seguir a partir das sessões deliberativas de terça-feira (9). Com o término das eleições municipais e a pouco mais de um mês do recesso parlamentar - que começa em 15 de dezembro -, os deputados terão que definir prioridades para trabalhar no curto prazo.
Um jantar na residência oficial do presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), nesta segunda-feira (8), servirá para selar um acordo de procedimentos e de mérito que garanta, inicialmente, a apreciação de 21 Medidas Provisórias (MPs), que estão na pauta e impedem a apreciação de projetos de lei.
Desde agosto, a Câmara não vota projetos de lei e somente após a liberação da pauta, com a votação das MPs, os deputados poderão dar início à agenda de projetos considerados prioritários pelo governo. Entre eles, o projeto de lei da biossegurança, que libera os transgênicos e regulamenta as pesquisas com células-tronco para fins terapêuticos.
O primeiro impasse nas negociações diz respeito ao projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo. O PFL, cuja bancada obstruiu as votações nas duas semanas que antecederam o segundo turno realizado em 31 de outubro, ameaça continuar em processo de obstrução, caso o projeto seja incluído na pauta. "Se não for feita uma pauta com clareza do que se vai votar e do que não se vai votar, eu não acredito que mude nada", declarou o líder do partido, deputado José Carlos Aleluia (BA). A obstrução é um recurso regimental utilizado pelos partidos para impedir que as votações ocorram, quando não há acordo entre as lideranças.
O segundo impasse que compõe a lista de divergências entre base aliada e oposição trata da MP 207/04. Sem consenso, a medida provisória foi editada pelo governo, em agosto passado, com o objetivo de oferecer ao cargo de presidente do Banco Central o mesmo status de ministro de Estado. O líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), diz, no entanto, que o governo tem maioria e deve levar a MP a voto sem mudanças no texto original. Ainda assim, oito emendas já foram apresentadas com sugestões de mudanças. A maioria contesta a MP argumentando que a mudança de natureza do cargo do presidente do BC não pode ser tratada por medida provisória, uma vez que não atende aos princípios constitucionais de urgência e relevância. De acordo com o líder da minoria na Câmara, deputado José Thomaz Nonô (AL), a Constituição "inviabiliza completamente a adoção de MP com essa finalidade".
As bancadas também devem se reunir, no início da semana, para definir os procedimentos em relação à retomada das votações. Partidos da base como o PPS e PMDB vão definir se permanecem em obstrução, artifício que foi adotado pelos dois partidos nas duas últimas semanas em que houve tentativa de votar a pauta em plenário.
