Brasília, 23/9/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, anunciou nesta quinta-feira, o programa Invista Já, no qual as indústrias terão devolução antecipada da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social (PIS) e Imposto de Renda. O programa reduzirá em R$ 1,2 bilhão a arrecadação anual do governo. "O governo federal arcará com toda a perda tributária, em compensação queremos o investimento forte do empresariado e o aumento da poupança de longo prazo", disse Palocci. O programa será criada por Medida Provisória.
O Invista Já abrange duas exigências do empresariado. A primeira trata da depreciação de bens de capital. Segundo o ministro, máquinas e equipamentos sofrem depreciação em 10 anos. Ou seja, as empresas podem compensar seus gastos em 10 anos, abatendo da base de tributação do imposto de renda. Com o programa, o tempo para compensar esses gastos cairá pela metade, cinco anos.
A segunda exigência era relativa ao tempo de compensação da Cofins e Pis, que era de quatro anos. Com o Invista Já, a devolução será feita em dois anos. Palocci ressalta que a cobrança do PIS e Cofins é da União, o que não trará problema para a arrecadação dos estados. Porém, no caso do abatimento do imposto de renda, 47% da perda seria dos estados. "Nós vamos desenhar o programa de forma que o imposto a ser descontado seja apurado na base do IR, mas seja descontado no imposto a pagar na contribuição sobre o lucro líquido, de propriedade exclusiva da União", explica. Ou seja o custo é zero para Estados e Municípios. Em compensação, para o governo federal o valor é de R$ 500 milhões por ano.
Segundo o ministro, a mudança na cobrança do PIS e Cofins é permanente . "Essas tarifas tendem a desaparecer", explica. Já a depreciação acelerada deve durar, apenas, até dezembro de 2005. "A estrutura é correta de depreciação. Estamos dando apenas um incentivo para a criação do programa".
O Invista Já é um dos 14 programas criados pela Câmara Nacional de Desenvolvimento Industrial. "Acreditamos que concluímos as medidas de desoneração e equilíbrio da carga tributária para este ano", analisa Palocci.
Mas as medidas ainda foram consideradas pequenas para os membros da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "É algo menor do que o setor reivindicava. Mas já é significativo e traz estímulos para o investimento", afirma o presidente da CNI, Armando Monteiro. Para ele, o Invista Já trará resultados imediatos para a economia. "Essas medidas trazem uma compensação para o setor privado. Para quem investe, a carga se tornou menor", disse.
