Brasília, 23/9/2004 (Agência Brasil - ABr) - O relatório "O Estado Real das Águas no Brasil - 2003/2004", divulgado na última terça-feira (21), critica a atuação da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Petróleo (ANP). O documento aponta a omissão dessas instituições no controle ambiental referente aos recursos hídricos.
De acordo com o relatório, a criação da ANA "em nada contribuiu para a melhoria da situação de uso e acesso à água pela população, ao contrário, apenas ajudou a agravar essa situação". De acordo com análise feita no estudo, a cobrança pelo uso da água para financiar comitês de bacia e agências de água demonstrou apenas beneficiar os grandes consumidores. "A grande maioria isentando-se de suas responsabilidades na recuperação e preservação dos mananciais", aponta o documento.
O relatório foi elaborado pela Defensoria da Água, formada pelo Ministério Público Federal, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Cáritas. O documento será entregue, em outubro, à Organização das Nações Unidas (ONU).
O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Jerson Kelman, disse que a divulgação de um relatório sobre a poluição da água no país é importante para despertar a consciência da população. "O que eu não vejo com tanta simpatia é o tom do relatório, porque ele procura achar os culpados como se a culpa não fosse, na realidade, de sistêmica nossa", afirmou Kelman.
O secretário geral da Defensoria da Água, Leonardo Morelli, disse acreditar que o desperdício doméstico é superestimado. Como 970% da água são consumidos pela agroindústria e 20% pelas indústrias, sobram apenas 10% para todos os outros usos, inclusive o humano.
"Querer jogar a culpa em todo mundo é não trazer a responsabilidade para ninguém. Um dos grandes problemas é o uso irresponsável. Existe desperdício em muitos lugares, mas existe desperdício nas próprias companhias de água. A empresa de São Paulo reconhece a perda de 40% da água tratada", afirmou Morelli.
Para Kelman, a recuperação dos rios depende da aplicação das leis. "Esse é um processo de formiga. O resultado não virá em meses, virá em décadas, como foi em outros países". Para isso, ele defende que é preciso ter instituições que garantam o cumprimento da legislação. "O relatório, ao sair dando tiros em várias instituições, acaba enfraquecendo esse processo de consolidação das instituições", acrescentou.
O diretor da ANA disse ainda que a Lei das Águas, em vigor desde 1997, é muito avançada. Ele citou como um dos pontos importantes dessa lei a previsão da criação dos comitês de bacia. "É o grande plenário onde todos os interesses estão representados e se entrelaçam", afirmou. Os comitês devem ser criados nas regiões de bacias hidrográficas para que a população, entidades civis e governamentais, e empresas possam discutir a preservação desses recursos.
Jerson Kelman informou que a ANA possui uma rede hidrometeorológica com mais de 5,5 mil pontos de medição da quantidade e qualidade da água de diversos rios, no país inteiro. Esses dados, segundo ele, revelam aumento da poluição dos rios, mas não no ritmo apresentado no relatório que afirma que, nos últimos dez anos, a poluição quintuplicou.
Já a ANP é denunciada por omissão no desempenho de sua função de controle ambiental para liberação e operação de postos de combustíveis. A agência, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que as liberações são concedidas apenas com a apresentação de autorização do órgão ambiental competente.
Colaborou Aloísio Milani, subeditor da Agência Brasil.
