Brasília, 23/9/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Câmara Legislativa do Distrito Federal antecipou-se aos demais legislativos estaduais e até mesmo ao Congresso Nacional e aprovou proposta de extinção da assinatura básica de telefonia cobrada na conta de cada consumidor, independente da utilização da linha. Os deputados distritais derrubaram o veto do governador Joaquim Roriz ao projeto de lei que estabelece o fim da cobrança. O autor do projeto de lei é o deputado distrital Chico Leite (PT-DF).

No Congresso Nacional tramita projeto de lei de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE) com o mesmo objetivo. A matéria encontra-se na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e será relatada pelo deputado Léo Alcântara (PSDB-CE). À proposta foram anexados outros oito projetos.

O projeto do deputado Marcelo Teixeira foi apresentado à Mesa da Câmara em outubro de 2001 e já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. O parlamentar defende o fim da cobrança da tarifa pelas empresas de telefonia com o argumento de que o alto custo da assinatura básica "vem dificultando o acesso do cidadão de baixa renda aos serviços".

Em Brasília,o consumidor paga R$ 33,48 pela assinatura básica.