Brasília, 23/9/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Brasil pode criar, dentro da cota de tela (número mínimo de dias de exibição) para filmes nacionais, um percentual para filmes latino-americanos de países integrantes ou associados do Mercosul. A norma não exigiria contrapartida dos demais países e pode ser uma saída, já que o Mercosul vem encontrando dificuldades em criar, a curto prazo, um sistema de livre circulação de obras audiovisuais. O anúncio foi feito pelo secretário do Audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando Senna, durante a terceira Reunião Especializada de Autoridades Cinematográficas e Audiovisuais do Mercosul (Recam). O encontro começou nesta quarta-feira (22), no Itamaraty, e deve terminar no fim da tarde de hoje.

"O Brasil está disposto a estudar a possibilidade de que, na cota de tela que temos no Brasil, exista um percentual para filmes do Mercosul, o que não seria necessariamente um acordo comercial, mas relacionado à nossa necessidade de diversidade cultural", explica Orlando Senna. A cota não valeria para filmes da Argentina, com quem já existe um acordo bilateral de compra de seis filmes por ano.

A diferença entre os mercados e as legislações dos países membros (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) e dos países associados (Bolívia, Chile e Peru) é a maior dificuldade encontrada para a circulação de bens culturais por meio da criação da cota de tela para o Mercosul. O Brasil e a Argentina produzem uma quantidade anual de filmes superior aos demais países do grupo. Além disso, os dois países possuem extensa legislação cinematográfica, enquanto Paraguai e Uruguai não possuem nenhuma legislação na área. "Precisamos compatibilizar as legislações, a começar pelo certificado de origem. O Brasil já faz esse certificado há bastante tempo, mas existem outros países que não têm legislação cinematográfica e encontram certa dificuldade em definir o que é o filme nacional deles", afirma Senna. A expectativa da Recam é de taxação zero na circulação das obras.

De acordo com o decreto 4.945 da legislação brasileira, cada sala de cinema deve dedicar 63 dias de sua programação em 2004 à exibição de filmes nacionais. Esse número, em 2003, era de 35 dias de obrigatoriedade.

Participam da reunião, no Itamaraty, representantes do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile. Peru e Bolívia não puderam participar.