Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Há 665 propostas na pauta do Senado aguardando votação, entre projetos de lei, decretos legislativos, emendas à Constituição, requerimentos, mensagens, avisos e recursos. Além da reforma do Judiciário, do projeto de lei de Biossegurança e das Parcerias Público-Privadas - definidos como prioritários pelos líderes partidários nas negociações que antecederam o primeiro esforço concentrado -, precisam ser apreciados projetos como o que dispõe sobre a renúncia à inviolabilidade dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos membros de comissões parlamentares de inquérito (CPI), de autoria do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA).
O projeto foi apresentado após denúncias publicadas na imprensa de que assessores ligados a membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado estariam extorquindo políticos e empresários para livrá-los das investigações da comissão.
Ontem, ao encerrarem o segundo esforço concentrado do mês, os senadores votaram apenas duas medidas provisórias. Quando retomarem os trabalhos em setembro, a pauta estará novamente bloqueada pela medida provisória que concede isenção fiscal aos cientistas que importarem equipamentos para pesquisas e pela Lei de Informática, que possui regime de urgência e tem prioridade de votação.
O calendário "apertado" para a votação dos projetos e a proximidade das eleições de 3 de outubro podem ser as principais dificuldades do governo. Para a reforma do Judiciário, por exemplo, foram apresentados 163 destaques com sugestões de mudanças. O relator da reforma, senador José Jorge (PFL-PE), declarou ontem que não considera a hipótese de que a proposta seja votada antes das eleições. "Já tirei isso da cabeça", comentou.
Outro projeto importante, a lei de Biossegurança precisa ainda passar pelo crivo de duas comissões antes de ser votado em plenário. Há um requerimento pedindo urgência para a proposta - o que eliminaria a necessidade passar pelas comissões - mas com a pauta sobrecarragada, o requerimento também não pode ser votado.
Na avaliação da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), "o esforço concentrado de setembro vai ter resultados mais positivos de que o de agosto". Para a senadora, a proximidade das eleições do pleito municipal também pode exercer pressão para que as votações aconteçam.
O próximo esforço concentrado do Congresso está marcado para os dias 13 a 17 de setembro.
