Brasília – O ministro do Controle e Transparência da Controladoria Geral da União, Waldir Pires, concedeu entrevista hoje ao programa NBR Manhã, TV a cabo da Radiobrás. Leia abaixo a transcrição da entrevista:
APRESENTADOR LUIZ FARA: Todo correntista pode ter a movimentação bancária monitorada diariamente pelo Conselho do Controle de Atividades Financeiras. Se constatado algum depósito ou saque irregular, ou diferente do perfil da conta, a Controladoria Geral da União vai cruzar a informação com o imposto de renda e com o sigilo bancário do servidor. Está aqui com a gente o ministro do Controle e Transparência, Waldir Pires. Bom dia, ministro. Essa medida vale para servidores públicos e também para o cidadão comum, não é isso?
WALDIR PIRES / MINISTRO DO CONTROLE E TRANSPARÊNCIA: Essa medida, digamos, está vinculada a consolidação do processo democrático em nosso país. A democracia é isto. São os cidadãos com todos os seus direitos e garantias e, ao mesmo tempo, não podendo violar os interesses essenciais da sociedade. De modo que toda vez que há um saque demasiado ou há um depósito inexplicável a juízo dos componentes do Coaf evidente que então se deflagra esse movimento de coordenação com todas as instituições do estado democrático.
APRESENTADORA NATÁLIA LEITE: Agora, esse acompanhamento por parte do Coaf - Conselho de Controle de Atividades Financeiras - isso não é novidade. Novidade é a articulação a partir dessas informações com outros organismos, não é isso? O que fazer com as informações.
WALDIR PIRES / MINISTRO DO CONTROLE E TRANSPARÊNCIA: Exatamente. O Coaf já está criado faz alguns anos e está se desenvolvendo, aprimorando seus mecanismos, essa coordenação de todas as instituições do estado democrático é que, digamos assim, vai consolidar a certeza, ou pelo menos a presunção, de que tudo é razoavelmente dentro da legalidade. Evidente ninguém pode sair por ai gastando o que não tem ou, de repente, aparecer com um crescimento do patrimônio gigantesco. Como é que é? Não pode.
APRESENTADOR LUIZ FARA: Agora ministro, o senhor falou sobre processo democrático. Ninguém pode acusar essa medida de invasão de privacidade?
WALDIR PIRES / MINISTRO DO CONTROLE E TRANSPARÊNCIA: Não, ninguém, absolutamente, absolutamente. Em todas as nações do mundo a democracia se protege. A lei existe, mas dentro da lei, evidentemente, se não nós teríamos uma baderna completa. E essa é a beleza da democracia que nós temos que defender. A defesa da democracia é a defesa do cidadão, de modo que alguém surgir assim com um crescimento gigantesco da renda evidente o Coaf existe para isso. Então ele detecta, ele faz as comunicações, e seja o Ministério Público, seja a Controladoria, seja a Polícia Federal, sejam os organismos da Receita. Verificação do crescimento de renda excepcional e não justificada , não é permitido.
APRESENTADORA NATÁLIA LEITE: Então, na prática, se um cidadão qualquer ganha R$ 2 mil por mês e de repente saca 25 isso vai levantar uma suspeita?
WALDIR PIRES / MINISTRO DO CONTROLE E TRANSPARÊNCIA: É, 25 não chega a isso não, mas de vez em quando existe. Saca R$ 500 mil, R$ 1 milhão ou qualquer coisa assim.
APRESENTADORA NATÁLIA LEITE: Existe um limite mínimo para levantar essas suspeita? Um valor aproximado que é a base para levantar a investigação?
WALDIR PIRES / MINISTRO DO CONTROLE E TRANSPARÊNCIA: Eu tenho a impressão de que o Coaf tem lá seus mecanismos. Porque o Coaf é que faz esse primeiro alerta e comunica aos demais órgãos, o que normalmente deve ser alguma coisa absolutamente estranha à normalidade.
APRESENTADOR LUIZ FARA: Essas suspeitas de enriquecimento ilícito podem ser denunciadas pelo próprio cidadão? Ele que conhece alguém que está tendo uma movimentação financeira estranha? Ele pode denunciar isso ao Coaf?
WALDIR PIRES / MINISTRO DO CONTROLE E TRANSPARÊNCIA: Claro. Claro, Claro. Pode denunciar isso ao Coaf, pode denunciar à Polícia Federal, pode denunciar à Controladoria, ao Ministério Público. Pode denunciar.
APRESENTADOR LUIZ FARA: Agora tudo vai ser investigado? O presidente Lula criticou o denuncismo gratuito esta semana, então quer dizer tudo vai ser investigado direitinho antes de tomar qualquer medida.
WALDIR PIRES / MINISTRO DO CONTROLE E TRANSPARÊNCIA: Deverá ser. As instituições têm que estar preparadas para isso. Com, digamos assim, com uma eficiência razoável. Para inclusive inibir o processo da corrupção ou porque é muito que diz respeito a nós na estrutura pública, no setor público da sociedade, mas digamos assim ao crime de modo geral. Se você tem uma elevação da sua renda absolutamente injustificada isso não é permitido. Você tem que fazer uma declaração de sua receita, na declaração de rendas e bens e tem que justificar num determinado instante.
APRESENTADORA NATÁLIA LEITE: Ministro, essa articulação tem alguma conexão com as investigações que foram denunciadas até pela imprensa, há pouco, de servidores que estariam mandando dinheiro para o exterior, valores muito altos, ou isso já é anterior a essas notícias da semana passada?
WALDIR PIRES / MINISTRO DO CONTROLE E TRANSPARÊNCIA: Eu diria que nós estamos aprimorando isso, para tornar, inclusive, essa convicção da sociedade que nós estamos avançando no sentido de combater a corrupção, de impedir o enriquecimento ilícito, de dizer como é que uma pessoa que tem uma renda X, conhecidamente de todos os seus vizinhos de repente ele aparece com gastos absolutamente surpreendentes e extravagantes. Como é que isso se deu? De modo que então, de repente bate lá numa conta corrente um saque absolutamente desusado. E nesse caso se inicia o processo de fiscalização, de investigação, para que se impeça. É indispensável.
APRESENTADOR LUIZ FARA: Esse monitoramento é diário, ministro, nas contas dos correntistas?
WALDIR PIRES / MINISTRO DO CONTROLE E TRANSPARÊNCIA: Esse monitoramento, no Coaf, é diário. É automático. Todos os bancos, a partir de um determinado instante, eles têm que fazer essa comunicação ao Coaf.
APRESENTADORA NATÁLIA LEITE: Então agora a gente pode dizer que chegamos aonde a gente precisava chegar em termos de articulação entre os órgãos de controle?
WALDIR PIRES / MINISTRO DO CONTROLE E TRANSPARÊNCIA: Natália, eu acho que nós estamos crescendo. Nós estamos caminhando para isso. As discussões precisam ser eficientes, do contrário não se acredita na democracia. E ai, imagina que é num regime forte de ditadura que faz e acontece, etc... que se acaba a corrupção e não é. Toda vez que em que existe um grande segredo sobre o estado democrático, sobre a sociedade, uma imposição de censura absoluta, de tudo, etc... Portanto o abuso do poder político, do poder público, toda vez que ocorre isso ai é que a corrupção vai embora.
