Cuiabá, 21/7/2004 (Agência Brasil - ABr) - O advogado Paulo Machado Guimarães, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – órgão da Igreja Católica, defendeu hoje, em palestra sobre as "Leis e os Povos Indígenas", na 56ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que a Funai não tem base legal para continuar a tutelar o índio.
"Foi extinta a perspectiva que vigorava, em troca do princípio do respeito à diversidade étnica e cultural. Retirou-se com isso o fundamento e a razão de ser da limitação à capacidade civil e, conseqüentemente, da tutela, que são mecanismos legais concebidos para viabilizar a incorporação", defendeu.
Para reforçar seu argumento, o assessor do Cimi citou artigo 231 da Constituição: "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens".
"A Funai tem hoje a responsabilidade de proteção dos bens materiais e imateriais indígenas, bem como fazer com que sejam respeitados. Esta é a grande tarefa constitucional que a União Federal tem e que deve exercer por meio da Funai. Mas isto não acontece de forma plena", avaliou.
Guimarães argumenta ainda que há limitações tanto organizacionais como orçamentárias do órgão. Para ele, há necessidade de renovação na forma como a administração pública trata as questões indígenas. "Deve ser assegurado a eles (índios) a participação em todas as instâncias de condução administrativa", defendeu.
O advogado fez conferência no espaço "SBPC e a Ciência Indígena".
Esta é a primeira vez, desde 1948, quando a SBPC foi criada, que o
índio tem uma participação especial na reunião.
Segundo o presidente da Organização de Professores Indígenas do Mato Grosso, o índio Paresi Rony Azoinayce, o espaço foi conquistado depois de muita luta.
"Vejo que esse foi um primeiro esforço. A população indígena deve participar de eventos como este, buscando se sociabilizar, para que as pessoas passem a respeitá-los e a reconhecer as diferentes civilizações. Não somos os índios de 100 anos atrás. A população deve se adequar a isso", afirmou Rony.
