Gabriela Guerreiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília - As discussões sobre a Lei do Abate de aeronaves voltaram à tona há duas semanas, após o encontro do presidente Lula com o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe. O país vizinho era contrário à derrubada dos aviões por considerar a medida um risco para alvos civis. Mas durante sua rápida visita ao Brasil, Uribe enfatizou que a Colômbia não diverge da medida, apenas exige a troca de informações constante entre os governos brasileiro e colombiano para evitar falhas. A Colômbia já possui uma espécie de Lei do Abate que autoriza a derrubada de aeronaves, mas existe uma determinação presidencial dos Estados Unidos aprovando o assunto.

Os EUA se mostram contrários à regulamentação da Lei do Abate no Brasil. Na avalição dos norte-americanos, a lei pode colocar em risco a vida de civis e inocentes. O general da Força Aérea dos EUA, Richard B. Myers, defende a necessidade de comprovação de que a aeronave seja uma ameaça extraordinária para a segurança nacional brasileira antes de ser abatida, e reivindica que os Estados Unidos participem das discussões que autorizem a regulamentação. O general lembrou episódio ocorrido em 2001, no Peru, quando o governo peruano derrubou uma aeronave pensando que se tratava de tráfico de drogas, mas eram dois civis norte-americanos, inclusive uma criança.

Os norte-americanos ameaçaram suspender a venda de equipamentos militares ao Brasil, utilizados no Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), caso o presidente Lula decida regulamentar a Lei do Abate sem atender a requisitos estipulados pelos EUA. Se for efetivamente regulamentada, a Lei do Abate prevê que a ordem para derrubada de uma aeronave seja prerrogativa do presidente da República, do ministro da Defesa ou do Comandante da Aeronáutica.