Brasília, 17/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Comitê Executivo do Plano Diretor do Mercado de Capitais, composto por 18 entidades representativas do setor, propôs hoje ao Grupo de Trabalho do Mercado de Capitais do governo, a redução das alíquotas do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das companhias abertas para estimular o mercado de capitais. Pela proposta, a alíquota dos impostos – que juntos chegam a 34% - seria reduzida para 27,2%, no caso das empresas classificadas como novos mercados (que oferecem maior transparência e mais segurança para o investidor) pela
Bovespa, para 28,9% para empresas do nível 2 e para 30,6% no caso das empresas do nível 1.
"Aceitando essa proposta, o governo estará sinalizando para a sociedade brasileira que acredita na importância das empresas abertas, na importância da governança e do mercado de capitais com a participação dos trabalhadores nesse mercado", comentou o coordenador do comitê, Thomas Tosta de Sá.
Segundo cálculos apresentados por Tosta de Sá, com base na arrecadação tributária do ano passado, a queda na arrecadação total, de R$ 273 bilhões, seria de 1,85%. Mas ele fez uma simulação que revelou que se todas as empresas brasileiras abrissem seu capital por conta do incentivo, haveria um ganho de 4,4% nos demais impostos.
Além disso, o comitê também apresentou projeto de poupança participativa, possibilitando aos trabalhadores participarem do mercado de capitais. Outra proposta foi o programa de financiamento para compra de ações, que já vem sendo estudado pelo BNDES.
O diretor de Política Monetária do Banco Central, Luiz Augusto Candiota, que faz parte do grupo de trabalho, disse que o governo vai analisar a proposta. "Na medida em que as nossas restrições forem ficando menores, vemos com bons olhos o fato de ir criando a possibilidade dos mercados de capitais serem um instrumento de financiamento do setor privado e do setor público para poder realizar os seus investimentos e aumentar a poupança de longo prazo do país", comentou.
