Brasília, 8/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Começa a ganhar apoio a proposta do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), de prorrogar a atual sessão legislativa, que termina dia 30, por todo o mês de julho, passando o recesso parlamentar para o mês seguinte – de modo a esgotar a pauta de votações na Câmara e no Senado e deixar os parlamentares livres a partir de agosto para se dedicarem às eleições municipais de outubro.
Para prorrogar a sessão legislativa, sem necessidade de convocação extraordinária pelo governo – o que significaria o pagamento de três salários no mês de julho para cada um dos 513 deputados e 81 senadores – bastaria, segundo a idéia de João Paulo Cunha, apenas não votar de imediato a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem cuja votação o Congresso não pode suspender seus trabalhos.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também apoiou a idéia, informando que, em reunião com João Paulo e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual discutiu-se a idéia de prorrogar a sessão, em vez de optar pela convocação extraordinária. Sarney resumiu a questão, afirmando que bastaria um acordo de líderes para viabilizar a prorrogação para julho.
A idéia contou com a imediata simpatia do presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), mas por outros motivos. Segundo Bornhausen, a oposição vai aproveitar esse tempo – em que não teria direito a programas de televisão, proibidos pela legislação eleitoral – para mostrar "as mazelas do governo, no campo econômico, na questão do desemprego, na questão ética".
Para o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), pode ser necessário prorrogar a sessão legislativa, mas é preciso demonstrar claramente essa necessidade, inclusive com uma pauta de votações que seja realmente levada para decisão nos plenários da Câmara e do Senado.
Alguns parlamentares, porém, chamam a atenção para a possível inconstitucionalidade da medida – se ela for implementada de uma forma oficial – uma vez que a Constituição prevê, no Artigo 57, que o Congresso se reunirá de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, sendo períodos de recesso todo o mês de julho e o período entre 16 de dezembro e 14 de fevereiro.
