Líderes no Senado fecham acordo para votar ainda hoje PEC dos Vereadores

08/06/2004 - 17h03

Brasília, 8/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os líderes partidários no Senado, a exceção do PDT, fecharam um acordo para votar ainda hoje, em primeiro turno, a emenda à Constituição que
estabelece novo número de vereadores por município. Antes, os senadores terão que votar quatro medidas provisórias que obstruem a pauta.

Ao deixar a reunião, o líder do PDT, Jefferson Peres (AM), não escondeu sua contrariedade com a decisão dos líderes de quebrarem os prazos regimentais para votação da emenda constitucional dos vereadores mesmo contrariando a praxe de apenas tomar estas decisões pela unanimidade dos votos das lideranças. "O regimento é a lei interna do Senado, que deve ser cumprida. Nem mesmo com a concordância unânime dos líderes, a rigor, pode ser quebrada. Mas há uma praxe no Senado, segundo a qual quando há unanimidade tem se quebrado prazos regimentais. Só que desta vez até a praxe está sendo quebrada", reclamou.

O vice-líder do Governo, Romero Jucá (PMDB-RR), adiantou que a PEC será votada em segundo turno já amanhã, juntamente com a Lei de Falências.

Quanto à medida provisória do salário mínimo, Jucá não acredita que será votada na próxima semana. Segundo ele, estão em discussão medidas que componham uma política de recuperação do valor de compra do mínimo a médio e longo prazo. Ele prevê a votação da MP do salário mínimo só no fim de junho.

Mas o líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN), aposta que o governo vai colocar a MP em votação na próxima semana. Agripino disse que o tempo trabalha contra a base governista neste caso, uma vez que a partir de 10 de junho começam as convenções partidárias e as festas juninas, o que afasta os parlamentares de Brasília.

Agripino Maia disse que a oposição vai estar alerta na próxima semana para manter em Brasília todas as suas bancadas e assim se prevenir de eventuais ausências numa votação da MP do salário mínimo. "Este ponto vai merecer especial atenção para que todo mundo saiba o dia da votação e não tenha argumento para não votar".