Brasília, 8/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da exploração sexual recebeu hoje um documento com 70 mil assinaturas reivindicando uma legislação para regulamentar a utilização da internet no país. O documento foi entregue por representantes da Organização Não-Governamental Censura à relatora da CPMI, deputada Maria do Rosário (PT-RS), e à presidente da comissão, senadora Patrícia Saboya (PPS-CE).

O Brasil é o quarto país do mundo no ranking em pedofilia na internet, segundo relatório anual da Associação Italiana para a Defesa da Infância Telefono Arcobaleno. São 1.210 páginas sobre o tema. Para a senadora Patrícia Saboya, esses dados confirmam a ausência de medidas legislativas para combater o fenômeno. Em seu relatório, a ser apresentado até o final do mês de junho, "a CPMI deve propor Projetos de Lei contra este tipo de crime", confirmou a senadora Patrícia.

Para a deputada Maria do Rosário, o trabalho de recolhimento das assinaturas feito pela ONG mostra que o Estado não está agindo como deveria. "Se apenas duas pessoas conseguiram colher 70 mil assinaturas, eu creio que o governo poderia fazer muito mais. Isso deve ser entendido como um puxão de orelha". Rosário disse, ainda, que apesar do esforço da Polícia Federal para combater esse tipo de crime, não há recursos suficientes. "Não temos resultados satisfatórios na prisão de punição de pessoas que estão movendo a partir do Brasil sites de pedofilia na internet", disse.

A campanha de recolhimento das assinaturas foi iniciada há um ano e meio pelo site da organização (www.censura.com.br). Roseane Gonçalves dos Santos Miranda, uma das responsáveis pela ONG, disse que considerou o número uma vitória. Segundo ela, isso demanda do internauta que ele baixe um documento, recolha assinaturas e finalmente envie pelo Correio.

A ONG, além de recolher assinaturas, recebe e repassa denúncias de pedofilia para o poder público. Roseane lamenta que no Brasil ainda não tenham havido punições "exemplares" contra pedófilos. Segundo ela, das denúncias encaminhadas pela ONG, somente uma foi levada a julgamento. "Foi uma grande decepção porque essa pessoa foi condenada a prestar serviços comunitários", lamentou.