Brasília, 8/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Sem consenso, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) adiou pela terceira vez a votação do projeto de Parcerias Público-Privadas (PPP). Como alguns parlamentares ameaçaram votar contra a matéria e outros disseram que iriam se abster na votação, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que está substituindo Aloizio Mercadante (PT-SP) como líder do governo, apresentou requerimento para adiar a votação.
Na prática, se os líderes não se empenharem, a votação do PPP pode ficar para depois do recesso parlamentar. A sessão legislativa se encerra em 30 de junho, e o projeto precisa ser votado por duas comissões antes de ser apreciado pelo plenário. No segundo semestre, o quórum no Congresso será menor por causa das eleições municipais de outubro.
Os líderes partidários devem se reunir para encaminhar o assunto, estabelecer um cronograma de atividades e decidir sobre a realização de audiências públicas. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou requerimento para audiências com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, do Planejamento, Guido Mantega, e com o jurista especializado em Direito Administrativo Celso Antônio Bandeira de Melo.
Desde 18 de maio, a comissão vem tentando votar a matéria, mas parlamentares como os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Roberto Saturnino (PT-SP), Delcídio Amaral (PT-MS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) disseram que há uma série de questões sobre a proposta que ainda não foram esclarecidas. Eles concordam que é necessário um tempo maior para discutir a questão. "Há dúvidas que tecnicamente devem ser esclarecidas nesta comissão", ressaltou Jereissati.
O próprio presidente da comissão, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), advertiu que a CAE não deve abrir mão da prerrogativa que tem em discutir a matéria. O senador Geraldo Mesquita (PSB-AC) foi mais enfático. Disse que votará contra a matéria, porque acha que alterações na lei de licitações já resolveriam a questão. Mesquita chegou a citar que a lógica do PPP é a "privatização do lucro e a socialização do prejuízo". Para Roberto Saturnino, o projeto está cheio de "indefinições e inexperiências". "O que está havendo é uma ânsia do governo para atrair o investidor privado. O projeto foi mal amadurecido", completou.
O projeto de Parcerias Público-Privadas representa um acordo pelo qual a administração pública se compromete a fazer pagamentos no longo prazo em favor de um parceiro privado, como contrapartida a serviços prestados. O interesse do governo, segundo os defensores do projeto, é atrair um volume maior de investimentos a um menor custo para o Estado.
Romero Jucá concorda que a discussão não pode ser feita de maneira "atropelada". Para o parlamentar, com o adiamento haverá tempo para analisar as novas emendas que foram apresentadas de última hora pelos senadores. O senador Tasso Jereissati apresentou quatro emendas e o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou uma. Além delas, o relator já analisou outras 64 emendas ao texto. "Ganha o país com o aprimoramento do projeto. E é isso que nós queremos", ressaltou Jucá.
Questionado se haveria tempo para votar o PPP ainda neste semestre antes do recesso parlamentar de julho, Romero Jucá adiantou que o relator do PPP na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), também participará das discussões na CAE para agilizar seu relatório.
O PPP já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Infra-estrutura do Senado. O projeto precisa agora do aval dos senadores da CAE e da CCJ para ser analisado pelo plenário do senado. A CAE analisa o mérito da proposta e a CCJ os aspectos constitucionais.
