Brasília, 30/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Ministros da Justiça de 21 países reúnem-se, a partir de amanhã (31), em Fortaleza, na XIV Conferência de Ministros da Justiça de Países
Ibero-Americanos, para discutir a administração e a modernização do Judiciário. Além do ministro Márcio Thomaz Bastos, participarão da solenidade de abertura os ministros Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, e Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça.

A agenda oficial inclui temas como ampliação do acesso à Justiça, reforma penal e harmonização de figuras penais e a criação de uma rede judiciária entre os países ibero-americanos.

O tema a ser relatado pelo Brasil é a reforma do judiciário, discussão que deve incluir a garantia de independência do Poder em suas funções jurisdicionais e os diferentes sistemas de administração da Justiça nos países participantes. O debate sobre a modernização do Judiciário vai tratar da informatização dos tribunais, necessidade de agilizar a troca de informação entre os setores e o aproveitamento de novas tecnologias nas atividades.

Argentina e Costa Rica serão os relatores do debate sobre o amplo acesso à Justiça, troca de experiências sobre iniciativas, projetos e medidas para aumentar o acesso da população de baixa renda aos serviços.

O México irá tratar do sistema penal, enquanto Portugal irá propor a criação de uma rede ibero-americana de cooperação judicial em matéria civil e penal, instrumento essencial para a rápida troca de informação e auxílio entre os países como, por exemplo, as investigações contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro.

A Conferência de Ministros da Justiça de Países Ibero-americanos é um fórum que reúne, a cada dois anos, 22 delegações (21 países mais a delegação da Secretaria-Geral da Conferência) para troca de informações entre os governos em assuntos relativos à Justiça.