Recife, 7/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O governo federal vai adotar novos procedimentos no tratamento de estrangeiros que entram no Brasil clandestinamente, escondidos nos navios que atracam nos portos de São Luis, Recife, Santos, Rio de Janeiro, Salvador e Rio Grande, no Rio Grande do Sul.

De acordo com o assessor de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Políticas para Igualdade Racial, Douglas Martins, a idéia é criar uma comissão formada por representantes da Polícia Federal, autoridades sanitárias, organizações não-governamentais credenciadas, além de sindicatos das agências marítimas.

O grupo atuará no sentido de conceder ao imigrante irregular assistência jurídica e esclarecimento sobre direitos, depois da constatação, pela Polícia Federal, de que ele não tem envolvimento com redes criminosas internacionais. Martins explicou que a atual legislação prevê prisão administrativa para clandestinos, embora a medida tenha a sua constitucionalidade questionada por juristas.

Segundo Martins, nem sempre o caminho para resolver o problema é o repatriamento. Em alguns casos, o imigrante pode ganhar o status de refugiado. "O Brasil se obriga, perante a comunidade internacional, a acolher refugiados que comprovarem que não têm acesso aos direitos humanos fundamentais nos locais de origem", explicou.

Martins disse que, dos dez jovens africanos que chegaram a Recife depois de viajar escondidos no porão do navio de bandeira chinesa, Tu King, em novembro do ano passado, dois foram beneficiados com autorização para permanecer no Brasil porque tinham documento do Alto Comissariado da ONU, que comprovava sua condição de refugiados. Eles fugiam de conflitos étnicos e religiosos em seu país, e corriam de serem executados.

Do restante do grupo, seis estão presos no Regimento Dias Cardoso e dois na sede da polícia federal. Eles aguardam as negociações entre a empresa de navegação responsável pela embarcação que trouxe o grupo e a companhia aérea que irá transportar os jovens até a África.