Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Passada a derrota por dois votos da medida provisória que determinava o fechamento das casas de bingo em todo o país o governo, agora, estuda providências para garantir que o combate a lavagem de dinheiro não seja interrompido com a derrubada da MP. A alegação maior na edição da medida provisória é que boa parte dos bingos e jogos caça-níqueis que funcionam no país serve como instrumento de lavagem de dinheiro ilícito.
A Advocacia Geral da União (AGU) estuda uma série de medidas administrativas para contornar o fim dos efeitos da MP. Segundo a assessoria de imprensa da AGU, desde 31 de dezembro de 2002 existe uma legislação que proíbe o funcionamento das casas de bingo.
No entanto, até a edição da medida provisória pelo presidente Lula, não existia qualquer multa ou penalidade mais severa, o que criava um círculo vicioso: a Polícia Federal fechava as casas de bingo e os empresários as reabriam no dia seguinte sem qualquer consequência. É na procura de mecanismos que evitem a volta desse tipo de ação que os advogados da AGU se debruçam no momento, informou a assessoria.
Durante a vigência da MP que proibia os bingos várias máquinas caça-níqueis, foram apreendidas pela Polícia Federal em todo o país. Essas máquinas estão recolhidas em depósitos da Receita Federal. A instituição esclareceu que, independente da suspensão dos efeitos da medida provisória, a Receita Federal continuará confiscando máquinas que exploram jogos de azar.
No entendimento da Receita Federal, decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em março deste ano, corrobora as ações de confisco de máquinas de azar. Em 2003, foram apreendidas 9 mil máquinas de videopôquer, videobingo, caça-níqueis e outras programadas para a exploração desse tipo de jogos.
No Congresso, tanto a base aliada como a oposição buscam mecanismos para evitar que a derrubada da medida provisória beneficie o crime organizado. PSDB e PFL apresentaram ontem projeto de lei que proíbe o funcionamento de jogos eletrônicos e caça-níqueis e mantêm os bingos sob a fiscalização da Caixa Econômica Federal (CEF).
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), informou que o projeto será um aperfeiçoamento da proposta do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), pontos da medida provisória do governo e de um projeto de autoria da senadora Ideli Salvati (PT-SC). Já a líder do bloco governista, Ideli Salvati, apresentou à Mesa Diretora Questão de Ordem requerendo a instalação imediata de uma comissão mista do Congresso para estudar os efeitos jurídicos da MP enquanto esteve em vigência.
Por outro lado, o presidente do PT, José Genoíno, afirmou que cobrará justificativas dos senadores do partido que faltaram a votação da MP dos bingos. Ele excluiu dessa ação do PT o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante, que estava em São Paulo cuidando do funeral do seu ex-sogro Mircea Shiriaki e da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) que foi designada
para representar o PT em reuniões de cooperação técnica que acontece na Alemanha desde o início da semana.
Outros senadores petistas que não estavam presentes na votação da noite desta quarta-feira foram Cristóvam Buarque (DF) e Flávio Arns (PR). Cristóvam está em missão oficial pelo Senado, desde sábado passado, em Hamburgo (Alemanha). O senador brasiliense foi empossado no Conselho de Administração do Instituto de Educação da Unesco e particip da 50º Sessão do
Editorial Board da International Review of Education, do Instituto de Educação da Unesco.
O senador Flávio Arns (PT-PR) viajou para o seu estado onde participou, em Maringá, de reuniões com as Associações dos Pais e Amigos de Excepcionais (APAE). O senador preside a Subcomissão Permanente das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais. Ele participou da cerimônia de abertura do encontro.
