Brasília, 7/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) é o órgão do Ministério Público Federal responsável pela defesa de direitos humanos e interesses coletivos. De acordo com a nova procuradora da PFDC, Ela Wiecko Wolkmer Castilho, empossada ontem (6), as ações do órgão passam a ter maior eficácia quando o cidadão denuncia a supressão de seus direitos. Castilho é subprocuradora-geral da República e vai exercer a nova função pelo período inicial de dois anos.
Para o desenvolvimento de suas tarefas, a PFDC conta com as procuradorias regionais dos Direitos do Cidadão em todos os estados. Raquel Dogde, responsável pela regional do Distrito Federal, explica que o órgão trabalha para defender os interesses coletivos dos brasileiros, tais como o direito de não ser processado injustamente, discriminado, torturado e submetido a trabalho escravo, por exemplo. Por outro lado é função do órgão garantir o direito à alimentação, moradia digna, boa educação, bons serviços de saúde e o direito a condições de empregabilidade.
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão no DF afirmou ainda que o foco de atuação da PFDC nos últimos anos tem sido em temas prioritários, garantindo assim uma ação coordenada em todos os estados. Entre os esforços da Procuradoria está a erradicação do trabalho escravo, a violência no campo, a reforma agrária, a melhoria dos serviços de ensino fundamental, médio e superior e a melhoria dos serviços de saúde pública. "Um exemplo de caso concreto de ação foi sobre a emasculação de crianças, onde nos esforçamos para que os julgamentos fossem realizados rapidamente", explicou.
No exercício de sua função, a PFDC utiliza diversos instrumentos previstos na Constituição Federal, entre eles o inquérito e a ação civil pública, as notificações e requisições de informações e documentos, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial. O cidadão que se sentir prejudicado pode fazer uma representação junto à Procuradoria mais próxima do local onde o fato ocorreu, verbalmente ou por escrito. Apesar de não ser necessário, o requerente pode apresentar documentos, indícios ou testemunhas para reforçar sua denúncia. Dependendo da gravidade, o assunto poderá ser tratado, inicialmente, de forma sigilosa.
Quando o cidadão lesado não puder pagar um advogado e a ação não for de responsabilidade do Ministério Público, o caso, com todos os elementos colhidos, é encaminhado à defensoria pública competente.
Um dos principais desafios que se apresentam para a PFDC tem sido cuidar dos direitos dos pobres, discriminados e excluídos no Brasil. Para a procuradora federal Ela Wiecko, o êxito das ações do órgão depende da forma articulada de trabalho e comunicação promovida pelas câmaras de debate e os demais setores da procuradoria. "Não pode haver compartimentos estanques na atuação do Ministério Público, pois os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados", afirmou.
Responsável também pela formulação de políticas públicas que garantam o pleno exercício da cidadania dos brasileiros, a Procuradoria é uma parceira da Secretaria Especial de Direitos Humanos – SEDH. Segundo o ministro Nilmário Miranda, a parceria com a procuradoria tem sido fundamental na luta pela justiça social. Ele disse que a partir da ação de instituições como a PFDC, a cultura popular está mudando para a cultura da denúncia. De acordo com o ministro "direitos humanos todos temos por sermos filhos de Deus, cidadania é quem tem consciência de seu direito e luta pela sua implementação".
Quem quiser entrar em contato com a Procuradoria Federal dos Direitos Humanos pode ligar para o número 0XX61 3031 6100 ou acessar sua página na internet: www.pgr.mpf.gov.br/pfdc.
