Brasília, 24/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Internet continua sendo o melhor meio para enviar a declaração do Imposto de Renda, cujo prazo termina no próximo dia 30, sexta-feira que vem. Mais de 90% dos contribuintes preferem esse meio segundo informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Para enviar a declaração através da rede mundial computadores, basta transferir o Programa do Imposto de Renda e o "Receitanet" (utilizado para transferir as informações) para o equipamento em casa ou no escritório direto do endereço eletrônico da www.receita.fazenda.gov.br ou de um provedor de acesso à Internet.

Depois de instalar o programa, o contribuinte necessita, apenas, preencher os dados ou recuperar parte deles do disquete de segurança, que contém as informações da declaração do ano anterior e atualizá-los. O próprio programa avisa se houver erros e faz uma checagem completa das pendências da declaração.

"A Receita tem estimulado a entrega através da Internet, porque o programa que nós disponibilizamos aos contribuintes evita erros e a probabilidade da declaração cair na malha fina é menor", disse em entrevista ao Programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM, o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Joaquim Adir alertou que as declarações preenchidas em formulários de papel necessitam ser digitadas de novo por um técnico da Receita Federal antes de serem transferidas para o banco de dados do Serviço de Processamentos de Dados do Governo Federal (Serpro), o que aumenta a margem de erros.

O contribuinte que ainda não fez a declaração do imposto de renda deve se apressar. Até o último balanço da Receita, divulgado na sexta-feira, dos 18 milhões de documentos previstos, oito milhões, ainda, não tinham sido enviados. Com isso, a média diária de documentos a serem transmitidos deve ficar em 1 milhão até o final do prazo na sexta-feira.

Está obrigado a declarar, quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 12.696,00, em 2003 e a multa mínima para quem não entregar a declaração é de R$ 165,74. A máxima corresponderá a 20% do imposto devido. Além disso, o contribuinte terá problemas com o Cadastro da Pessoa Física (CPF), exigido por comerciantes e bancos na liberação de crédito ou qualquer outra transação comercial.

Além do site www.Receita.fazenda.gov.br, o contribuinte pode encaminhar a declaração pelo telefone 0300-78-0300, entregar o documento em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e em formulário de papel nos Correios. No dia próximo dia 30, vence a primeira cota ou cota única para o contribuinte que tem imposto a pagar.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em cumprimento ao que determina o Estatuto do Idoso, assinou uma Instrução Normativa que prioriza as pessoas com mais de 60 anos para o recebimento da restituição do Imposto de Renda deste ano.

A Instrução Normativa, que será publicada no Diário Oficial de segunda-feira (26), define ainda as datas e os critérios de pagamento da restituição. Ao todo, serão sete lotes de restituições. O primeiro será liberado no dia 15 de junho e, o último, em 15 de dezembro.

As restituições serão liberadas, primeiro, para quem declarar pela internet, seguido daqueles contribuintes que optarem pelo disquete. Quem declarar pele telefone entra em terceiro na lista de prioridades e, por último, os que declararem em papel.