Transferência do Controle da Cemar é retomada pela Aneel após decisão da justiça

22/04/2004 - 12h39

Jorge Wamburg

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O controle acionário da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) foi retomado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, acolhendo, na última terça-feira (20), recurso impetrado pela Agência contra a liminar que suspendeu o processo.

Até o próximo dia 17 de maio, a atual controladora da concessionária, a empresa norte-americana Pensylvania Power & Light (PPL) Global, deverá formalizar a transferência do controle da companhia para a SVM Participações e Empreendimentos Ltda., que obteve da Aneel anuência prévia para aquisição da distribuidora.

A intervenção da Aneel na Cemar ocorreu no dia 21 de agosto de 2002 . O objetivo era evitar a degradação da qualidade do fornecimento de energia elétrica aos consumidores do Maranhão e o agravamento da crise financeira da companhia. A intervenção só poderá ser suspensa após a superação das razões que a motivaram.