Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Comissão Especial da Câmara destinada a sistematizar todos os projetos de lei que tratam da regulamentação mineral e florestal em reservas indigenas será criada pelo presidente da Câmara, deputado João Paulo(PT-SP), nos próximos dias. João Paulo disse que foi procurado por parlamentares para a criação da comissão e concordou com a iniciativa, já que existem muitos projetos tramitando na Casa sobre a mesma matéria.

O deputado Miguel de Souza(PL-RO), um dos autores da iniciativa, disse que a criação dessa comissão será muito importante na medida que ela irá trabalhar para buscar um texto de entendimento para a regulamentação do artigo 231 da Constituição. Segundo ele, esse artigo estabelece que a exploração mineral e florestal em reserva indigena só poderá ser feita por indios ou outros povos, mediante autorização do Congresso.

O parlamentar, que integra a comissão externa da Câmara destinada a fazer as investigações sobre o massacre de garimpeiros na reserva indigena de Roosevelt, em Rondônia, afirmou que enquanto não for regulamentado o artigo 231 da Constituição está proibida a exploração mineral e florestal nas reservas indigenas.

Miguel de Souza afirmou, no entanto, que mesmo com a proibição constitucional a exploração vem sendo feita "de forma ilegal". "É preciso regulamentar a exploração e acabar com essa hipocrisia, já que a ela vem sendo feita por indios e não indios", disse.

Segundo o parlamentar, a hipocrisia é porque a exploração existe "o próprio indio quer a melhoria e o Brasil está perdendo divisas já que os produtos minerais e florestais estão saíndo de forma clandestina e as autoridades fazem vista grossa".

Enquanto os parlamentares tentam regulamentar o dispositivo constitucional, analisando os cinco projetos que tratam da matéria, a Assessoria da Casa Civil informou que o órgão acabou de receber e vai iniciar a análise da minuta de Decreto do Ministério das Minas e Energia para disciplinar a exploração mineral em reservas indígenas.