Brasília, 22/4/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Campanha Nacional pelo Direito à Educação entregou ao vice-procurador-geral da República, Antonio Fernando, um documento denunciando o descumprimento de regras de aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o FUNDEF.

De acordo com a Campanha, desde a criação do fundo, em 1998, a União vem destinando menos recursos a Estados e Municípios, do que o determinado por lei. Segundo Nota Técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, entre 1998 e 2002, a União complementou cerca de 12 bilhões de reais a menos do que deveria.

A coordenadora da Campanha Nacional pela Educação, Denise Carreira, informou que em 2002, a falta do repasse de verbas prejudicou 20 milhões de crianças de 7 a 14 anos e 1 milhão de professores dos 14 Estados que deveriam receber a suplementação: Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará e Bahia

O documento entregue na Procuradoria-Geral da República faz parte da campanha "Grande Lobby pela Educação Pública", que começou no último dia 19 e vai até o dia 25 de abril.
Integram a Campanha Nacional pelo Direito à Educação entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, MST, e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, UNDIME.