Rio, 30/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - Fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apreenderam hoje à tarde 5.500 revistas com material promocional do vice-governador do estado, Luiz Paulo Conde, pré-candidato pelo PMDB à Prefeitura do Rio. O coordenador da Fiscalização, juiz Luiz Márcio Pereira, considerou grave o fato do material publicitário conter nítido caráter eleitoral, por citar o partido de Conde, o PMDB.

O material foi apreendido dentro de uma Kombi, em Campo Grande, na zona oeste, e será encaminhado ao Ministério Público estadual para abertura de uma ação que pode render ao vice-governador multa entre R$ 21 mil e R$ 53 mil por propaganda antecipada ou até a impugnação do registro da candidatura por abuso do poder econômico. Pela lei 9.504/97, a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 6 de julho.

As revistas reproduzem depoimentos com elogios de políticos a Luiz Paulo Conde e trazem detalhado balanço das realizações do governo Conde, quando ele foi prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, entre 1996 e 2000.

A apreensão do material foi possível graças ao disque-denúncia da propaganda eleitoral, que atende pelos números (21) 2253-4697 e (21) 2532-1226.