Brasília, 30/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - Menos de 10% dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros formam as 26 regiões metropolitanas do país. Em 2000, 90% dos homicídios ocorreram nessas cidades, segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública. O seminário internacional "O Desafio da Gestão das Regiões Metropolitanas em Países Federativos", que teve início hoje na Câmara dos Deputados, reúne parlamentares, representantes do governo federal, gestores estaduais e municipais e especialistas para discutir os problemas das metrópoles.

São nessas regiões que se concentram 42% da população brasileira e 40% do déficit habitacional. Cerca de 90% das favelas estão nos municípios das regiões metropolitanas. Segurança, habitação, pobreza, degradação do meio ambiente e trânsito são alguns dos problemas enfrentados pelas populações dessas localidades.

Outra questão em discussão, no seminário, é a administração integrada entre os municípios de uma determinada região metropolitana. O ministro das Cidades, Olívio Dutra, defendeu a necessidade de regulamentação legal da situação das regiões metropolitanas. Dutra explicou que desde a Constituição de 1988 não foi criada a lei complementar para regular a criação e administração dessas regiões que congregam municípios até mesmo de estados distintos.

Olívio Dutra acrescentou que existem alguns bons exemplos de gestão integrada, com a criação de consórcios para lidar com o lixo produzido pelas populações de municípios integrantes de uma mesma região.

"Numa região metropolitana, há uma convivência e um fluxo muito grande de uma área para a outra sem um planejamento de programas e políticas que dê conta daquilo que a população faz na prática, o uso compartilhado do transporte, da rede de saúde, das escolas", explicou a secretária executiva do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Fonseca. Ana Fonseca afirmou ainda que há "um vazio institucional, porque não há governo e, sim, governos; não há recursos, mas recursos de cada um".

O seminário será realizado até amanhã (31), no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.