Brasília - O ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, estará hoje na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra e vai falar sobre o Plano de Combate à Violência no Campo.

O ouvidor agrário tem a atribuição de receber, encaminhar e responder sugestões e reclamações sobre assuntos relacionados à terra. Gercino José da Silva Filho presidiu a elaboração do plano criado pelo Executivo para tentar evitar conflitos agrários e reduzir os assassinatos na área rural.

O plano, que contêm 26 ações, prevê o cumprimento de uma série de pré-requisitos antes de um juiz determinar a desocupação de uma fazenda invadida. Também será exigido do prefeito da cidade que encontre um lugar para o acampamento provisório das famílias que serão despejadas da propriedade invadida.

Gercino propôs a criação das ouvidorias agrárias federais nos estados. "As ouvidorias fazem a intermediação dos conflitos agrários. Quando não conseguem evitar as invasões de terra, as ouvidorias atuam para garantir tanto os direitos humanos e sociais dos sem-terra que ocuparam a área como o direito de propriedade, em caso de a terra ser produtiva".
Até o fim de 2004, oito ouvidorias deverão estar instaladas nos estados com maiores índices de violência no campo: Pará, Maranhão, Rondônia, Mato Grosso, São Paulo, Pernambuco, Alagoas e Minas Gerais.

O projeto prevê ainda a criação de varas agrárias para acelerar o julgamento de casos de desapropriação de imóveis rurais, e a criação de promotorias agrárias. O plano também propõe que, na execução de mandados de reintegração de posse da terra ocupada, o juiz ouça o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) antes de conceder uma liminar ao fazendeiro, a fim de se certificar de que a terra não é grilada nem está ilegalmente nas mãos do fazendeiro.

As informações são da Agência Câmara