Daniel Lima e Ellis Regina
Repórteres da Agência Brasil

Brasília, 30/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os pilares para o desenvolvimento foram definidos hoje pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, como sendo a responsabilidade fiscal e monetária (metas fiscais e de inflação; cumprimento de contratos), rede de proteção social efetiva (reforma da previdência, bolsa família) e emprendedorismo (reforma tributária e do crédito, estímulo e inovação e comércio).

Palocci, que participa de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), citou o estímulo que o governo vem dando à construção civil como método de organizar o desenvolvimento.

Ele citou a segurança jurídica e contratual que o governo quer dar às transações do setor com consequências para a queda na taxa de juros. Ele enfatizou a criação da central de risco de crédito e postabilidade de cadastro que vai garantir ao consumidor dispor de suas informações bancárias de modo que possam utiliza-las para obter menores tarifas em outras instituições financeiras, como forma de reduzir o spreead bancário - diferença entre juros captados pelos bancos e repassados ao tomador final.

Outra medida adotada pelo governo, e citada pelo Palocci, foi o projeto de lei 3065/04, que garante a participação do sistema brasileiro de defesa da concorrência no sistema financeiro de modo a garantir as condições para concorrência nos setores e menores custos nos empréstimos.