Brasília, 30/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - O relatório do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre o processo envolvendo a Microsoft e a empresa TBA Informática, de Brasília, será votado no dia 14 de abril. O relator Roberto Pffeifer apresentaria seu voto amanhã, mas adiou o resultado, depois de uma audiência na qual os advogados das empresas citadas e da IOS, autora da reclamação, apresentaram suas alegações ao CADE.

Em 1998, a TBA fechou acordo de exclusividade com a Microsoft para vender seus produtos. A IOS, então questionou a parceria, com o argumento de que a empresa brasiliense poderia dominar o mercado. Além disso, a IOS considera que a exclusividade permitiu o superfaturamento de contratos em licitações feitas para o governo.

De acordo com a advogada da IOS, Neide Malardi, o acordo foi interrompido ano passado, mas mesmo assim a empresa de informática que ela representa quer que as parceiras sejam punidas. A TBA pede ao CADE um acordo de cessação do processo. Para a advogada da IOS, se isso for aprovado, significará a consagração da impunidade.

Para a IOS, o acordo entre a empresa brasiliense e a multinacional representam possível conspiração no sentido de que outras empresas ficassem impedidas de agir ou ingressar no mercado estatal ou federal do Distrito Federal. O CADE avalia se a conduta envolvia combinação de preço ou de vantagens administrativas, a limitação de novas empresas no mercado e/ou a imposição de preços excessivos e também se a prática representava monopólio, prejudicando a livre concorrência.