Brasília, 30/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - Medidas para revitalização do Programa Espacial Brasileiro serão apreciadas amanhã pelo Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira (AEB). As propostas em análise buscam melhorar o desempenho do Sistema Nacional de Atividades Espaciais (Sindae) e fortalecer o programa espacial. Elas foram elaboradas com base no Relatório do Acidente ocorrido com o VLS-01 V03, bem como nas dificuldades e carências identificadas pela AEB relacionadas à execução do Programa Nacional de Atividades Espaciais (Pnae).

O Conselho Superior da AEB tem, dentre outras, as atribuições de deliberar sobre as diretrizes para execução da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Pndae) aprovada pelo presidente da República; apreciar propostas de atualização desta política, para encaminhamento ao ministro da Ciência e Tecnologia; atuar na elaboração do Pnae; apreciar acordos, contratos, convênios e outros instrumentos internacionais, no campo das atividades espaciais; e analisar as propostas de atos de organização e funcionamento do sistema espacial.

Integram o Conselho Superior representantes de 11 ministérios (Defesa; Relações Exteriores; Fazenda; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Minas e Energia; Planejamento; Comunicações; Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente), os comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica, além do gabinete de Segurança Institucional da presidência da República. (Ascom AEB)