Porto Alegre, 27/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - "Intolerância, Xenofobias e Construção da Igualdade" foi o tema do painel de abertura da 3ª Conferência Municipal de Direitos Humanos, ontem à noite, no auditório Araújo Vianna, em Porto Alegre. O tema do encontro, que termina na noite deste sábado, é "Políticas Afirmativas são Políticas de Direitos Humanos".

A Conferência Municipal é preparatória à construção da 9ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que será realizada em junho, em Brasília, com a inédita eleição de delegados de direitos humanos no Brasil.

O secretário executivo da Conferência Nacional dos Direitos Humanos, José Eduardo de Andrade, que representou o ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, destaca dois avanços, projetando a 9ª Conferência Nacional como resultado dos encontros municipais :

Segundo Eduardo, o primeiro avanço é que, agora, ao contrário do caráter apenas de manifestação pelos direitos humanos, a Conferência terá força de deliberação. O segundo ponto importante, revela, será a discussão de formas para operacionalizar a fiscalização dos diretos humanos no país. Ele cita como exemplos definições concretas para eliminar o preconceito racial, o combate às violências e à discriminação.

Já a diretora do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Teresa Cristina Barata, afirma que a tese defendida pela entidade é a de que, sendo o processo de descentralização no Brasil irreversível, os direitos humanos não podem prescindir de uma atuação eficaz, consistente e decisiva dos governos municipais. Ela menciona como exemplo a cidade de Porto Alegre, por suas inovações sociais.