Brasília, 23/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os presidentes dos Tribunais Superiores entregaram ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), documento no qual expressam a posição institucional contrária à participação de pessoas estranhas aos quadros da Magistratura no Conselho Nacional de Justiça, conforme estipula a proposta do controle externo, prevista na reforma do Judiciário em tramitação no Senado.

O documento diz que a criação do controle externo do poder Judiciário tem gerado sérias preocupações no seio da Justiça brasileira. "A forma em que foi idealizado, traduz potencial ameaça à independência de um dos poderes da República", afirma o documento.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, afirmou que "os Tribunais Superiores sentem-se no dever de trazer ao conhecimento da Nação que aprovaram posição contrária à criação de instrumento de controle externo do poder Judiciário".

Corrêa reconhece que o Judiciário precisa de reformas, "mas é um grande equívoco a criação do controle externo".