Gabriela Guerreiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depois de 30 dias de investigações, a comissão de sindicância do Palácio do Planalto divulgou hoje seu relatório final. Segundo o documento, o ex-assessor de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz utilizou a influência política do cargo para negociar com a empresa Gtech, responsável pelas loterias da Caixa Econômica Federal, a renovação do contrato com o governo. A sindicância investigou as atividades de Waldomiro Diniz no período em que ele ocupou o gabinete no Palácio do Planalto, entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2004.
Em 70 páginas, o relatório aponta que o ex-subchefe efetivamente participou de três reuniões com representantes da Gtech no Hotel Blue Tree Park, em Brasília, para "tratar de assuntos não relacionados ao exercício de suas atribuições". As reuniões ocorrem em fevereiro, março e abril do ano passado. O texto afirma que, na ocasião, Waldomiro Diniz deixou claro aos empresários que tinha mecanismos para facilitar a renovação do contrato da empresa com o governo. O relatório também enfatiza que Waldomiro Diniz "tinha plena capacidade de entendimento do caráter ilícito de sua conduta" ao negociar com os empresários.
Além do caso da Gtech, a sindicância encontrou outras irregularidades cometidas por Waldomiro Diniz enquanto esteve no governo. Segundo o relatório, o ex-subchefe da Casa Civil cometeu diversos atos de improbidade administrativa, como utilizar um servidor público para dirigir seu carro particular, retirar documentos de repartição pública sem autorização prévia, pedir solicitações de atendimento em um hospital de Brasília para terceiros, e não repassar a doação de livros ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre outros.
A comissão de sindicância também encontrou indícios de improbidade administrativa cometida pela ex-chefe de gabinete de Waldomiro Diniz, Ana Cristina Moreira Sena. Segundo a comissão, ela entregou à esposa do ex-subchefe cadernos em espiral utilizados pelas secretárias de Waldomiro Diniz para anotar compromissos de agenda. A atitude da funcionária, na avaliação da sindicância, impediu o exame dos registros das atividades de Waldomiro durante o período das investigações.
No total, a comissão realizou 21 reuniões e ouviu 24 pessoas para concluir as investigações. A lista inclui os empresários da Gtech Marcelo José Rovai e Antônio Carlos Lino da Rocha, além de 17 funcionários da Presidência da República que trabalharam diretamente com Waldomiro Diniz. O ex-subchefe da Casa Civil foi convidado a depor, mas alegou ter o direito de permanecer calado diante das denúncias e não compareceu à audiência marcada pela comissão. A prerrogativa de não depor à sindiância é garantida pela legislação que regulamenta o funcionamento de comissões investigativas no governo.
Pela legislação, a comissão não tem autonomia para punir ou enquadrar o ex-subchefe e outros funcionários da Presidência da República, mesmo diante das denúncias apuradas. Para dar continuidade às investigações, o ministro de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Aldo Rebelo, encaminhou o relatório para o Ministério Público, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Advocacia Geral da União, Ministério da Justiça, aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além dos líderes do governo na Câmara, Senado e Congresso Nacional.
Aldo Rebelo não quis fazer qualquer comentário sobre os resultados das investigações. Ele reiterou, apenas, a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em lutar contra a corrupção dentro e fora do governo. "A conclusão da comissão reafirma a determinação do governo em investigar, esclarecer, coibir e punir qualquer forma de irregularidade denunciada no governo", ressaltou o ministro.
