Brasília - O relator da medida provisória que proíbe o funcionamento das casas de bingo e das máquinas de caça-níqueis, deputado Roberto Magalhães (PTB-PE), decidiu manter a maior parte do texto encaminhado pelo Governo. Ele informou que o relatório ficou pronto hoje pela manhã e contém pequenas alterações em relação ao texto original. "Ajustes do ponto de vista jurídico e técnico. Nada que amplie ou restrinja o objeto da medida provisória".

Para elaborar o relatório, Magalhães reuniu-se com representantes das casas de bingo e dos trabalhadores do setor, consultou o Ministério Público e a Caixa Econômica Federal.

O deputado decidiu rejeitar as seis emendas apresentadas à MP. Uma delas propõe, por exemplo, que a União indenize os estados pelos prejuízos tributários em 2004. "Os estados invadiram a competência da União, legislaram até sobre o chamado concurso de prognóstico que a União explora por meio da Caixa Econômica. Então eu pergunto: a União vai indenizar estados que inconstitucionalmente votaram leis que não podiam votar e deram cobertura a jogos que são definidos como contravenção penal?".

Roberto Magalhães diz que pretende apresentar o relatório sobre a MP dos Bingos aos líderes da base de apoio do governo, antes de encaminhá-lo ao plenário da Câmara.

As informações são da Agência Câmara