Brasília - A ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi sorteada hoje para ser a relatora do habeas corpus do empresário e ex-deputado federal Sérgio Naya. Laurita Vaz vai decidir se concede liminar a Naya, dono da construtora Sersan, responsável pela construção do Edifício Palace II, que desabou, em 1998, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

O empresário, preso pela Polícia Federal durante Operação Padrão no aeroporto de Porto Alegre (RS), quando tentava embarcar para Montevidéu, encontra-se desde o dia 15 deste mês no Ponto Zero, da Polinter, em Benfica, no Rio de Janeiro. No último dia 17, Sérgio Naya teve liminar negada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Agora, a defesa busca no STJ a expedição imediata de alvará de soltura do empresário.

Naya teve prisão preventiva decretada no último dia 11 pelo juiz Cairo Ítalo França David, da 34ª Vara Criminal do Rio, por ter falsificado documentos que, de acordo com o juiz, levaram o Judiciário e o Ministério Público a erros que poderiam prejudicar as vítimas do desabamento do edifício. Segundo a decisão, há indícios que a escritura pública referente à propriedade Boa Vista, em Ribeirão Junqueira, na cidade mineira de Leopoldina, foi falsificada.

As informações são do Superior Tribunal de Justiça